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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do direito das obrigaçõesTÍTULO IV - Dos contratosCAPÍTULO V - Dos Vícios Redibitórios

Código Civil de 1916

Art. 1.105

7 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 30/11/1982.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.105. Em vez de rejeitar a coisa, redigindo o contrato ( art. 1.101 ), pode adquirente reclamar abatimento no preço ( art. 178, § 2º e § 5º, n. IV ).

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1105