12 acórdãos do STF e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 16/08/1994.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.122. Pelo contracto de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, á pagar-lhe certo preço em dinheiro.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
10 STF · 2 CARF
10680.003058/93-11CARF, Rel. Não Informado · 16/08/1994
10640.000680/91-72CARF, Rel. Não Informado · 18/05/1993
RE 99229 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Moreira Alves · 03/02/1983
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1122