11 acórdãos do STF e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 17/04/1997.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.126. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
9 STF · 2 CARF
10670.000831/94-04CARF, Rel. Não Informado · 17/04/1997
13709.000528/93-90CARF, Rel. Murilo Rodrigues da Cunha Soares · 19/03/1997
RE 100082 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Oscar Correa · 30/09/1983
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1126