1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 30/08/1983.
Art. 1.131. Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 99215 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Djaci Falcão · 30/08/1983Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1131