1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 21/09/1982.
Art. 1.144. A venda a contento reputar-se á feita sob condição suspensiva, se no contracto não se lhe tiver dado expressamente o caracter de condição resolutiva.
Parágrafo único. Nesta espécie de venda, se classifica a dos gêneros, que se costumam provar, medir, pesar, ou experimentar antes de aceitos.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 96690 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Cordeiro Guerra · 21/09/1982Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1144