2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/1980.
Art. 1.178.
Salvo declaração em contrario, a doação em comum a varias pessoas entende-se distribuída entre elas por igual .
Parágrafo único. Se os donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 92911 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Moreira Alves · 09/09/1980 RE 55355 EDv EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Djaci Falcao · 16/08/1972Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1178