1 acórdão e 7 decisões monocráticas do TCESP e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 10/01/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.182. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do TCESP citam este artigo
1833/989/25 AditamentoTCESP · 10/01/2002 651/989/23 ContratoTCESP · 10/01/2002 1048/989/23 Acompanhamento Execucao ContratualTCESP · 10/01/2002 Ver todas as 7 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1182