2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/1981.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.244. O empreiteiro é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia os inutilizar.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
Ext 392 EXTRADIÇÃOSTF, Rel. Clóvis Ramalhete · 11/11/1981 RE 28602STF, Rel. Orozimbo Nonato · 14/06/1955Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1244