63 acórdãos do CARF e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 05/12/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.256. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restitui ao mutuante o que dele recebeu em coisas do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
Decisões que citam este artigo
63
acórdãos do CARF e do STF citam este artigo
60 CARF · 3 STF
10070.000501/91-17CARF, Rel. Natanael Martins · 05/12/2002
10166.005443/91-31CARF, Rel. Zuelton Furtado · 02/12/2002
14052.004590/93-94CARF, Rel. Nelson Mallmann · 22/02/2000
Ver todos os 63 acórdãos
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1256