3 acórdãos do STF e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 26/01/1993.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.258. No mútuo em moedas de ouro e prata pode convencionar-se que o pagamento se efetue nas mesmas espécies e quantidades, qualquer que seja ulteriormente a oscilação dos seus valores.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
2 STF · 1 CARF
10380.005293/88-44CARF, Rel. Não Informado · 26/01/1993
RHC 59644 RECURSO EM HABEAS CORPUSSTF, Rel. Djaci Falcão · 30/04/1982
RE 79602 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Leitao de Abreu · 20/06/1980
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1258