8 acórdãos do STF e do CARF citam este artigo, a mais recente julgada em 09/07/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 127. Os atos entre vivos, sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos do STF e do CARF citam este artigo
6 STF · 2 CARF
11060.000080/00-05CARF, Rel. Roberto William Gonçalves · 09/07/2002
10293.000550/92-16CARF, Rel. Não Informado · 09/11/1994
RE 100758 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Moreira Alves · 18/10/1983
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art127