1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 08/05/1973.
Art. 1.273. Salvo os casos previstos nos arts. 1.268 e 1.269 , não poderá o depositário furtar-se á restituição do depósito, alegando não pertencer a coisa ao depositante, ou opondo compensação, exceto se noutro depósito se fundar ( art. 1.287 ).
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 75736 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Barros Monteiro · 08/05/1973Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1273