1 acórdão do TRF1 cita este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2001.
Art. 1.276. Se o depositário se tornar incapaz, a pessoa que lhe assumir a administração dos bens, diligenciará imediatamente restituir a coisa depositada, e, não querendo ou não podendo o depositante recebê-la, recolhê-la-á, ao depósito público, ou promoverá a nomeação de outro depositário.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRF1 cita este artigo
0104663-35.2000.4.01.0000 HABEAS CORPUS (HC)TRF1, Rel. Juiz Mário César Ribeiro · 14/08/2001Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1276