2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/1967.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.303. Pelas somas que devia entregar ao mandante, ou recebeu para despesas, mas empregou em proveito seu, pagará o mandatário juros, desde o momento em que abusou.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do STF citam este artigo
RE 55821 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Victor Nunes · 18/09/1967 RE 14496STF, Rel. Luiz Gallotti · 12/01/1953Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1303