Revogado pela Lei 9.610/1998. 1 acórdão do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 17/03/1999.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/02/1998 Lei 9.610/1998revogado. Publicada em 20/02/1998. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor cento e vinte dias após sua publicação”. Texto oficial
Art. 1.351. No caso de nova edição ou tiragem, não havendo acordo entre as partes contratantes sobre a maneira de exercerem seus direitos, poderá qualquer delas rescindir o contrato, sem prejuízo da edição anterior.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TST cita este artigo
0448960-70.1998.5.15.5555 AIRRTST, Rel. Carlos Francisco Berardo · 17/03/1999Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1351