Revogado pela Lei 9.610/1998. 1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 22/05/1958.
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1998revogado · Lei 9.610/1998
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/02/1998 Lei 9.610/1998revogado. Publicada em 20/02/1998. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor cento e vinte dias após sua publicação”. Texto oficial
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(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1357