35 acórdãos e 1 decisão monocrática de STF, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/11/2002.
Art. 136. Os atos jurídicos, a que se não impõe forma especial, poderão provar-se mediante:
I. Confissão.
II. Atos processados em juizo.
III. Documentos públicos ou particulares.
IV. Testemunhas.
V. Presunção.
VI. Exames e vistorias.
VII. Arbitramento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, CARF e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0393261-64.1997.5.03.5555 E-RRTST, Rel. Rider de Brito · 22/11/2002Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art136