1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 24/03/1983.
Art. 1.372. É nula a cláusula, que atribua todos os lucros a um dos sócios, ou subtraia o quinhão social de algum deles a composição dos prejuízos.
Parágrafo único.
Vale, porém, a estipulação do contrato, que exima o sócio de indústria a compartir as perdas sociais.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 94598 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Oscar Correa · 24/03/1983Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1372