1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 13/03/1981.
Art. 1.376. A entrada imposta a cada sócio pode consistir em bens, no seu uso e gozo, na cessão de direitos, ou, somente na prestação de serviços. No silêncio do contrato, presumir-se-ão iguais entre si as entradas.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 91059 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Cordeiro Guerra · 13/03/1981Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1376