3 acórdãos do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 15/12/1998.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 139. Os traslados e certidões, a que aludem os dois artigos antecedentes, considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
2 STF · 1 TST
0522626-94.1998.5.01.5555 AIRRTST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 15/12/1998
RE 96645 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Soares Munoz · 15/08/1983
Rp 664 REPRESENTAÇÃOSTF, Rel. Evandro Lins · 16/03/1966
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art139