2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/1960.
Art. 1.399. Dissolve-se sociedade:
I. Pelo implemento da condição, a que foi subordinada a sua durabilidade, ou pelo vencimento do prazo estabelecido no contrato.
II. Pela extinção do capital social, ou seu desfalque em quantidade tamanha que impossibilite de continuar a sociedade.
III. Pela consecução do fim social, ou pela verificação de sua inexequibilidade.
IV. Pela falência, incapacidade, ou morte de um dos sócios.
V. Pela renuncia de qualquer deles, se a sociedade for de prazo indeterminado ( art. 1.404 ).
Parágrafo único. Os ns: II, IV e V não se aplicam às sociedades de fins não econômicos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 44748STF, Rel. Candido Lobo - Convocado · 13/10/1960 RE 24727STF, Rel. Nelson Hungria · 04/01/1954Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1399