1 acórdão do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2002.
Art. 1.407. Subsiste, ainda após a dissolução da sociedade, a responsabilidade social para com terceiros, pelas dividas que houver contraído.
Não se tendo estipulado a responsabilidade solidária dos sócios para com terceiros, a divida será distribuída por aqueles, em partes proporcionais às suas entradas.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TST cita este artigo
0803043-23.2001.5.09.5555 AIRRTST, Rel. Milton de Moura Franca · 09/10/2002Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1407