1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 01/03/1983.
Art. 1.409. São aplicáveis á partilha entre os sócios as regras da partilha entre herdeiros ( arts. 1.772 e seguintes ).
Parágrafo único. O Sócio de industria, porém, só terá direito a participar nos lucros da sociedade, sem responsabilidade nas suas perdas, salvo se o contrário se estipulou no contrato.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 99218 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Soares Munoz · 01/03/1983Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1409