Redação atual dada pela Lei 1.768/1952. 39 acórdãos do STF e do TJSC citam este artigo, a mais recente julgada em 15/12/2015.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 18/12/1952 Lei 1.768/1952alterado. Publicada em 23/12/1952. Texto oficial
Art. 141 - Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não passe de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).
(Redação dada pela Lei nº 1.768, de 1952)
Parágrafo único. Qualquer que seja o valor do contrato, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF e do TJSC citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art141