1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 09/06/1967.
Art. 1.436. Nulo será este contrato, quando o resto, de que se ocupa, se filiar a atos ilícitos do segurado, do beneficiado pelo seguro, ou dos representantes e propostos, quer de um, quer do outro.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 56708 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Eloy da Rocha · 09/06/1967Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1436