1 acórdão e 1 decisão monocrática do CARF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 01/02/2021.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 144. Ninguém pode ser obrigado a depor de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo.
Decisões que citam este artigo
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decisão monocrática do TST cita este artigo
0001488-44.2019.5.10.0802 AIRRTST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 01/02/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art144