2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 22/08/1980.
Art. 1.509. A pessoa injustamente desposada de títulos ao portador, só mediante intervenção judicial poderá impedir que ao ilegítimo detentor se pague a importância do capital, ou seu interesse.
Parágrafo único. Se, citado o detentor desses títulos, não forem apresentados em três anos dessa data, poderá o juiz declara-los caducos, ordenando ao devedor que lavre outros, em substituição dos reclamados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 89757 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Cordeiro Guerra · 22/08/1980 RE 10284STF, Rel. Barros Barreto · 07/01/1946Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1509