1 acórdão do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 16/08/1999.
Art. 1.514. Antes de prestado o serviço, ou preenchida a condição, pode o promitente revogar a promessa, contando que faça com a mesma publicidade.
Se, porém, houver assinado prazo á execução da tarefa, entender-se-á que renuncia o arbítrio de retirar, durante ele a oferta.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TST cita este artigo
0304205-97.1996.5.05.5555 E-RRTST, Rel. Jose Luiz Vasconcellos · 16/08/1999Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1514