1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 03/12/1962.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.517. As obras premiadas, nos concursos de que trata o artigo anterior, só ficarão pertencendo ao promitente, se tal cláusula estipular na publicação da promessa.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do STF cita este artigo
RE 39917 EI EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Pedro Chaves · 03/12/1962Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1517