2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/1980.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.526. O direito de exigir reparação, e a obrigação de presta-la transmitem-se com a herança, exceto nos casos que este Código excluir.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
RE 85912 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Leitao de Abreu · 09/09/1980 RE 5586STF, Rel. Waldemar Falcao · 26/05/1942Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1526