30 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STF, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/12/2022.
Art. 1.536. Para liquidar a importância de uma prestação não cumprida, que tenha valor oficial no lugar da execução, tomar-se-á o meio termo do preço, ou da taxa, entre a data do vencimento e a do pagamento, adicionando-lhe os juros da mora.
§ 1º Nos demais casos, far-se-á a liquidação por arbitramento.
§ 2º Contam-se os juros da mora, nas obrigações ilíquidas, desde a citação inicial.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 1778026STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 12/12/2022 REsp 1811695STJ, Rel. Benedito Gonçalves · 10/05/2022 AREsp 1058253STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 18/03/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1536