11 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2017.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.553. Nos casos não previstos neste capítulo, se fixará por arbitramento a indenização.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos do STF e do TST citam este artigo
8 STF · 3 TST
0608656-38.1999.5.14.5555 RRTST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 06/11/2002
0757034-68.2001.5.03.5555 AIRR e RRTST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 17/04/2002
0577884-11.1999.5.17.5555 E-RRTST, Rel. Deoclecia Amorelli Dias · 04/06/2001
Ver todos os 11 acórdãos
1
decisão monocrática do TST cita este artigo
0000823-03.2013.5.09.0661 AIRRTST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 02/10/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1553