47 acórdãos de STF, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/05/2002.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.572. Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
Decisões que citam este artigo
47
acórdãos de STF, CARF e outros tribunais citam este artigo
43 STF · 3 CARF · 1 TST
0698341-87.2000.5.08.5555 AIRRTST, Rel. Milton de Moura Franca · 15/05/2002
10840.000541/91-56CARF, Rel. Não Informado · 17/07/1995
10660.001442/91-28CARF, Rel. Não Informado · 06/06/1994
Ver todos os 47 acórdãos
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1572