2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/1982.
Art. 1.588. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir a sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 96193 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Oscar Correa · 01/10/1982 RE 91513 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Cunha Peixoto · 16/12/1980Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1588