1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 17/03/1981.
Art. 1.592. Havendo testamento, observar-se-á o disposto no artigo antecedente:
I - Se o falecido não deixar cônjuge, ou herdeiros descendentes ou ascendentes.
II - Se o herdeiro nomeado não existir, ou não aceitar a herança.
III - Se, em qualquer dos casos previstos nos dois números antecedentes, não houver colateral sucessível, notoriamente conhecido.
IV - Se, verificada alguma das hipóteses dos três números anteriores, não houver testamenteiro nomeado, o nomeado não existir, ou não aceitar a testamentaria.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 92962 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Cunha Peixoto · 17/03/1981Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1592