1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 23/11/1970.
Art. 1.650. Não podem ser testemunhas em testamentos:
I. Os menores de dezeseis anos.
II. Os loucos de todo o genero.
III. Os surdos-mudos e os cegos.
IV. O herdeiro instituido, seus ascendentes e descendentes, irmãos e conjuge.
V. Os legatarios.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 69543 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Thompson Flores · 23/11/1970Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1650