1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2017.
Art. 1.663. As pessoas designadas no art. 1660, estando empenhadas em combate, ou feridas, podem testar nuncupativamente, confiando a sua ultima vontade a duas testemunhas.
Parágrafo único. Não terá, porém, efeito esse testamento, se o testador não morrer na guerra, e convalescer do ferimento.
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0050005-74.2013.5.23.0076 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 21/08/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1663