3 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/1957.
Art. 1.670. O erro na designação da pessoa do herdeiro, do legatário, ou da coisa legada anula a disposição, salvo se, pelo contexto do testamento, por outros documentos, ou por fatos inequívocos, se puder identificar a pessoa ou coisa, a que o testador queria referir-se.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 36017STF, Rel. Lafayette de Andrada · 01/10/1957 RE 20128STF, Rel. Luiz Gallotti · 10/09/1953 RE 18050STF, Rel. José Linhares · 20/11/1950Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1670