1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 27/08/1982.
Art. 1.678. É nulo o legado de coisa alheia. Mas, se a coisa legada, não pertencendo ao testador, quando testou, se houver depois tornado sua, por qualquer titulo, terá efeito a disposição, como se sua fosse a coisa, ao tempo em que ele fez o testamento.
Decisões que citam este artigo
acórdão do STF cita este artigo
RE 95745 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Soares Munoz · 27/08/1982Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1678