2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 21/09/1965.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.726. Quando o testador só em parte dispuser da sua metade disponível, entender-se-á que instituiu os herdeiros legítimos no remanescente.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
RE 52943STF, Rel. Pedro Chaves · 21/09/1965 RE 20128STF, Rel. Luiz Gallotti · 10/09/1953Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1726