3 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 22/12/1959.
Art. 1.734. O fiduciário tem a propriedade da herança ou legado, mas restrita e resolúvel.
Parágrafo único. É obrigado, porém, a proceder ao inventário dos bens gravados, e, se lhe exigir o fideicomissário, a prestar caução de restituí-los.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 43839STF, Rel. Ribeiro da Costa · 22/12/1959 RE 15997STF, Rel. Orozimbo Nonato · 29/08/1950 RE 13609STF, Rel. Orozimbo Nonato · 27/06/1950Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1734