2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/1964.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.736. Se o fideicomissário aceitar a herança ou legado, terá direito à parte que, ao fiduciário, em qualquer tempo acrescer.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do STF citam este artigo
RE 34153 EI EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Pedro Chaves · 22/10/1964 RE 34153STF, Rel. Ribeiro da Costa · 07/05/1957Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1736