2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 22/12/1959.
Art. 1.738. Caduca o fideicomisso, se o fideicomissário morrer antes do fiduciário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último. Neste caso a propriedade consolida-se no fiduciário nos termos do art. 1.735 .
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 43839STF, Rel. Ribeiro da Costa · 22/12/1959 AR 366 AÇÃO RESCISÓRIASTF, Rel. Cândido Motta · 19/10/1956Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1738