2 acórdãos do CARF e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/1995.
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.741. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do CARF e do STF citam este artigo
1 CARF · 1 STF
10510.001000/94-57CARF, Rel. Não Informado · 16/10/1995
RE 16845STF, Rel. Luiz Gallotti · 10/07/1950
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1741