Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil de 1916
  4. Art. 1.780

PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO III - DOS SONEGADOS

Código Civil de 1916

Art. 1.780

4 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 26/09/1980.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.780. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário, quando estejam em seu poder, ou com ciência sua, no de outrem, o que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito, que sobre eles lhe cabia.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1780