2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 26/09/1980.
Art. 1.784. Só se pode arguir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar e partir, e o herdeiro, depois de declarar no inventário que os não possui.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 81964 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Leitao de Abreu · 26/09/1980 RE 5358STF, Rel. Jose Linhares · 08/04/1947Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1784