2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 16/12/1980.
Art. 1.786. Os descendentes, que concorrerem à sucessão do ascendente comum, são obrigados a conferir as doações e os dotes, que dele em vida receberam.
Parágrafo único. Se ao tempo do falecimento do doador ou doadores, os donatários já não possuírem os bens doados, trarão à colação o seu valor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 90812 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Djaci Falcao · 16/12/1980 RE 5358STF, Rel. Jose Linhares · 08/04/1947Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1786