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PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO V - DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS

Código Civil de 1916

Art. 1.800

1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 13/08/1963.

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1.800. Se o herdeiro for devedor ao espolio, sua dívida será partilhada igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado inteiramente no quinhão do devedor.

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do STF cita este artigo

RE 53918STF, Rel. Antonio Villas Boas · 13/08/1963

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art1800