1 acórdão e 3 decisões monocráticas do TCESP e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 10/01/2002.
Art. 184. A afinidade resultante de filiação espúria poderá provar-se por confissão espontânea dos ascendentes da pessoa impedida, os quais, se o quiserem, terão o direito de fazê-la em segredo de justiça.
Parágrafo único.
A resultante da filiação natural poderá ser também provada por confissão espontânea dos ascendentes, se da filiação não existir a prova prescrita no art. 357 .
Decisões que citam este artigo
acórdão do TST cita este artigo
0301926-68.1996.5.04.5555 RRTST, Rel. Jose Luciano de Castilho Pereira · 10/02/1999decisões monocráticas do TCESP citam este artigo
22757/989/20 AditamentoTCESP, Rel. Marco Aurélio Bertaiolli · 10/01/2002 7810/989/21, 7812/989/21, 11795/989/19, 12014/989/19, 25498/989/19, 25500/989/19 AditamentoTCESP, Rel. Edgard Camargo Rodrigues · 10/01/2002 5530/989/18, 5536/989/18, 12990/989/18 AditamentoTCESP, Rel. Edgard Camargo Rodrigues · 10/01/2002Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art184