Redação atual dada pela Lei 6.515/1977. 6 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 01/02/2021.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/12/1977 Lei 6.515/1977alterado. Publicada em 27/12/1977. Texto oficial
Art. 186 - Discordando eles entre si, prevalecerá a vontade paterna, ou, sendo o casal separado, devorciado ou tiver sido o seu casamento anulado, a vontade do cônjuge, com quem estiverem os filhos.
(Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001488-44.2019.5.10.0802 AIRRTST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 01/02/2021 0000832-37.2016.5.05.0251 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 20/04/2020 0000131-83.2016.5.05.0281 AIRRTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 30/03/2020 Ver todas as 6 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071!art186